Garantia de saneamento básico e moradia digna à todos os paulistanos

O que é?

Moradia digna é um direito social e dever do Estado. Além do país ser membro da ONU e integrar o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que defendem o direito à moradia como direito fundamental, nos anos 2000 a Emenda Constitucional nº 26 foi incorporada à Constituição garantindo que: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

Como fazer?

O que propomos para os próximos 4 anos não é uma meta política de governo, mas uma meta de Estado, que garanta:

1. – Asfaltamento de ruas;
2. – Padronização e implantação de iluminação pública;
3. – Implantação de redes de água e esgoto;
4. – Construção de obras de contenção em moradias de áreas de risco;
5. – Construção de moradias populares regularizadas;
6. – Construção de vias padronizadas em vielas, de modo que possam trafegar carros, ônibus e veículos de coleta de lixo;
7. – Regularização legal de endereço e CEP;
8. – Construção de obras de paisagismo;
9. – Construção de áreas de lazer e cultura;
10. – Regularização da documentação legal (endereço e CEP);
11. – Implantar a regularização fundiária de modo a garantir direito social à moradia para todos os cidadãos, evitando as ocupações irregulares;
12. – Aluguel social por tempo determinado para auxílio de famílias removidas de obras irregulares;

Por que é importante?

Vivemos na maior e mais rica cidade da América Latina, onde mais de 2 milhões de pessoas vivem em áreas de risco, moradias precárias, com alta concentração populacional, sem garantia de acesso à infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública e coleta de lixo.

Segundo o Mapa da Desigualdade 2019, feito pela Rede Nossa São Paulo, os bairros com maior proporção de favelas em relação ao total de domicílios são Vila Andrade e Brasilândia. Na Vila Andrade, quase metade dos domicílios estão em favelas.

Muito precisa ser melhorado na qualidade de vida dessas pessoas. As casas precisam ser mais seguras, iluminadas, com acesso à redes de esgoto e água. As documentações precisam ser regularizadas.

Os espaços públicos de encontro e lazer também são fundamentais para a qualidade de vida da comunidade, como pontua Marcia Grosbaum, arquiteta da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Ela aponta ainda que nas primeiras iniciativas de urbanização de favelas o foco era apenas no saneamento básico e que essas áreas de convívio público começaram a ser pensadas nos últimos anos, mas que ainda precisam ser expandidas.

Bons exemplos

Dentre as favelas que já foram urbanizadas aqui em São Paulo, duas delas são o projeto Cantinho do Céu, às margens da Represa Billings, no Grajaú, e o Jardim Iporanga/Esmeralda, em Cidade Dutra.

No Cantinho do Céu, o local, que antes tomado por vielas de terra, lixo e casebres cujos, recebeu academia para a terceira idade, pista de skate, mesas de ping-pong, quadra de bocha, campo de futebol, playground, deque de madeira e um parque linear. As ruas foram alargadas, asfaltadas e iluminadas, além da implantação de redes de água e esgoto. Os moradores passaram a cuidar mais do espaço público para preservar seu acesso ao lazer.

No Jardim Iporanga/Esmeralda também foram criados locais de convívio da população, com equipamentos de lazer: canaletas viraram pequenas piscinas, áreas de nascentes foram transformadas em praças, entre outras alternativas encontradas pelo urbanista responsável. Também foram implantadas redes de água, esgoto, drenagem do solo e coleta de lixo.

Quem seriam os responsáveis?

Nossa estratégia é pressionar os atuais e futuros governantes do poder público municipal competentes as Secretarias de Assistência Social (SMADS), Habitação (SEHAB) e Secretaria Municipal de Licenciamento (SMUL) a destinarem de forma justa seus orçamentos com o objetivo de que mais direitos cheguem a todos os cidadãos.

Vamos fazer dar certo?

E, claro, para tudo isso sair do papel, precisamos muito da sua ajuda e do engajamento sociopolítico! Vamos juntas e juntos? Assine agora o Manifesto e seja um agente dessa transformação que é tão urgente para a nossa cidade.