Renda Básica Cidadã

Para desempregados e trabalhadores de baixa renda

A pandemia do coronavírus trouxe a Renda Básica Emergencial que foi uma vitória social e garantiu a milhares de pessoas que tivessem o mínimo para atravessar este momento tão difícil com dignidade. Mas o que deve urgentemente seguir para o mundo pós-pandemia é que a Renda Básica deixe de ser emergencial e se torne universal.

Desde janeiro de 2004, a Lei 10.835 instituiu a renda básica de cidadania aqui no Brasil. A proposta foi apresentada pelo então senador Eduardo Suplicy e aprovada pelo Congresso, mas ainda não foi colocada em prática. Segundo essa lei, todos os brasileiros e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no país devem receber um benefício monetário suficiente para atender às despesas mínimas com alimentação, educação e saúde.

De acordo com o IBGE, 24 em cada 100 famílias brasileiras vivem com R$1.245 reais mensais e os desempregados no país passam dos 13 milhões. O baixo investimento nos serviços públicos e em políticas de promoção do bem-estar da população é um dos principais entraves para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, e só conseguiremos enfrentar futuras crises de qualquer natureza se finalmente enfrentarmos nossas desigualdades sociais.

O que é?

A renda básica é um valor transferido às pessoas mensal ou anualmente. Ela tem alguns requisitos, como: atender a todas as suas necessidades básicas – gastos com moradia, alimentação, saúde, educação; ser universal – não importa se você é rico ou pobre, você receberá esse valor; ser incondicional – não há nenhuma condição para receber esse valor, como ter um emprego, por exemplo; estar garantida por toda a vida das pessoas; ser financiada pelo Estado.

Por que é importante?

A proposta da renda básica é apoiada por pessoas de diferentes espectros políticos em vários países no mundo. Além de fortalecer o mercado ao garantir que a população tenha dinheiro para comprar produtos e movimentar a economia, é também uma maneira de diminuir as desigualdades, principalmente ao garantir acesso aos direitos básicos. Além disso, a renda básica também é vista por meio do feminismo: esse dinheiro pode mudar a realidade de muitas mulheres, ao torná-las mais independentes economicamente, incluindo aquelas que são mães solo e também as que são vítimas de violência doméstica.

Como fazer?

  1. – Garantir que famílias de baixa renda tenham o direito a receber uma renda básica para complementar seus recursos financeiros – serão beneficiadas as pessoas que vivem em situação de rua, trabalhadores autônomos, informais e precarizados, moradores das favelas e periferias, mulheres chefes de família, comunidades quilombolas e indígenas, pessoas com deficiência e idosos.
  2. – Implantar neste sistema de renda, o ‘Programa da Família’ que permite as comunidades cadastradas usufruírem de benefícios como convênios. Por exemplo, parcerias do poder público, em especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), com empresas nacionais e multinacionais que possam inserir jovens dessas famílias no Programa Jovem Aprendiz. De modo que a iniciativa gere uma grande porcentagem de jovens de periferias inseridos no primeiro emprego.

Bons exemplos

Outros países também estão adotando medidas emergenciais durante a pandemia, como os Estados Unidos, que aprovaram repasses nos valores de US$ 1.200 a US$ 3.000 para todos os cidadãos da classe média e trabalhadora, enquanto durar a crise causada pelo coronavírus.

Mas a necessidade da implementação da renda básica vem de bem antes do coronavírus. Alguns lugares já a colocaram em prática, como a cidade de Maricá no Rio de Janeiro, onde o governo local repassa R$ 130 reais mensais para 25% da população – cerca de 40 mil pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.  A fim de estimular a economia local, o benefício é pago em mumbucas, uma moeda social que circula apenas dentro do município desde 2014, e pode ser usada com um cartão nos quase 3.000 estabelecimentos credenciados, como mercados, farmácias e lojas de sapatos. O projeto está em prática desde dezembro de 2019 e já vem mostrando bons resultados e o centro de pesquisa americano Jain Family Institute (JFI) em Nova York já disse em um comunicado que “as lições aprendidas em Maricá” podem servir para uma implementação mais ampla da renda básica no Brasil.

Outra cidade que está assegurando a renda básica a parte de seus moradores é Stockton, no norte da Califórnia, nos Estados Unidos. O objetivo do programa é determinar se esse dinheiro ajuda a aliviar a pobreza em uma região que ficou totalmente devastada pela crise financeira de 2008, chegando a declarar falência. Desde o ano passado, 125 moradores de comunidades mais desfavorecidas receberam US$ 500 por mês e, de acordo com resultados preliminares, os participantes do experimento gastam cerca de 40% do dinheiro em alimentos. Segundo o prefeito da cidade, o programa está mostrando que um pequeno aumento na renda pode fazer uma tremenda diferença para pessoas que vivem com orçamentos apertados.

Quem são os responsáveis? 

A implantação da Renda Básica Cidadã seria de competência do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), com forte participação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

Vamos fazer dar certo?

E, claro, para tudo isso sair do papel, precisamos muito da sua ajuda e do engajamento sociopolítico! Vamos juntas e juntos? Assine agora o Manifesto e seja um agente dessa transformação que é tão urgente para a nossa cidade.

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